TERMOS DE USO — SOLVER FLOW

Última atualização: 16 de março de 2026


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Solver Flow, disponível em solverflow.com.br ("Plataforma"), operada pela SOLVER FLOW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.628.044/0001-06, com sede na Avenida Professor Manoel Martins, 491, Sala 1005, Bairro Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete/MG ("Solver Flow", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.


2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Solver Flow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira empresarial que oferece:

  • Dashboard financeiro: visão geral de saldo, receitas, despesas e resultado do mês;
  • Movimentações: registro e gerenciamento de receitas e despesas;
  • Contas bancárias: cadastro e controle de múltiplas contas;
  • Fluxo de caixa: visualização detalhada com filtros por período, categoria e conta;
  • Relatórios financeiros: geração de relatórios detalhados com gráficos;
  • Projeção financeira: criação de cenários futuros baseados em dados históricos;
  • Plano de ação: criação e acompanhamento de metas financeiras;
  • Patrimônio: gestão de ativos empresariais;
  • Importação de dados: suporte a arquivos CSV e OFX;
  • Exportação de dados: exportação para Excel (.xlsx);
  • Assistente Financeiro com IA: chatbot inteligente para análises e insights financeiros;
  • Categorização: organização por categorias e micro-categorias personalizadas.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve:

  • Ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade. Usuários entre 16 e 18 anos devem contar com a assistência dos pais ou responsáveis legais;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
  • Possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado pela empresa que representa.

3.2. Dados do Cadastro

No momento do cadastro, serão solicitados:

  • Endereço de e-mail (obrigatório);
  • Senha (obrigatório);
  • Nome da empresa (obrigatório);
  • CNPJ (opcional).

3.3. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
  • Todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Notificar imediatamente a Solver Flow sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, pelo e-mail tecnologia@solverflow.com.br.

A Solver Flow não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta quando este resultar de negligência na guarda das suas credenciais.


4. PLANOS E PREÇOS

4.1. Período de Teste Gratuito (Trial)

Ao criar uma conta, você terá acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com acesso a todas as funcionalidades da Plataforma.

Ao final do período de teste, será necessário contratar um plano pago para continuar utilizando a Plataforma. Não haverá cobrança automática ao término do trial.

4.2. Plano Premium

ItemDetalhes
ValorR$ 199,90 por mês
CobrançaMensal, recorrente
Meio de pagamentoCartão de crédito (processado pelo Stripe)
FuncionalidadesContas bancárias ilimitadas, micro categorização avançada, relatórios detalhados, suporte prioritário, backup automático, projeções financeiras, exportação de dados, Assistente de IA

4.3. Alterações de Preço

A Solver Flow poderá alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ou notificação na Plataforma. Os novos valores passarão a vigorar no próximo ciclo de cobrança após o período de aviso.


5. PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. Processamento de Pagamento

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe, uma plataforma de pagamentos certificada e em conformidade com os padrões PCI-DSS. A Solver Flow não armazena dados de cartão de crédito em seus sistemas.

5.2. Renovação Automática

A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante cobrança no método de pagamento cadastrado. Você será informado sobre cobranças futuras por meio da Plataforma.

5.3. Falha no Pagamento

Em caso de falha no processamento do pagamento, tentaremos processar novamente a cobrança. Se a inadimplência persistir, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso até a regularização.


6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento disponível na Plataforma (Stripe Customer Portal) ou entrando em contato pelo e-mail tecnologia@solverflow.com.br.

Ao cancelar:

  • Seu acesso à Plataforma permanecerá ativo até o final do período já pago;
  • Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento;
  • Seus dados serão mantidos por até 12 (doze) meses após o cancelamento, conforme descrito na Política de Privacidade, permitindo a reativação da conta nesse período.

6.2. Política de Reembolso

Você poderá solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou da renovação da assinatura, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail tecnologia@solverflow.com.br. O reembolso será processado pelo Stripe no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

6.3. Cancelamento pela Solver Flow

A Solver Flow poderá cancelar ou suspender sua conta nas seguintes situações:

  • Inadimplência: falta de pagamento por período superior a 15 (quinze) dias;
  • Violação destes Termos: descumprimento de qualquer cláusula deste documento;
  • Uso indevido: utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
  • Ordem judicial: determinação de autoridade competente.

Em caso de cancelamento por violação dos Termos, o usuário será notificado previamente por e-mail, salvo nos casos em que a gravidade da violação exija ação imediata.


7. USO ACEITÁVEL

7.1. Você pode:

  • Utilizar a Plataforma para fins de gestão financeira legítima da sua empresa;
  • Importar e exportar dados financeiros nos formatos suportados;
  • Utilizar o Assistente Financeiro para obter insights sobre seus dados;
  • Personalizar categorias e configurações conforme suas necessidades.

7.2. Você NÃO pode:

  • Compartilhar credenciais: ceder, emprestar ou compartilhar sua conta com terceiros;
  • Uso ilegal: utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
  • Engenharia reversa: descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
  • Interferir no serviço: realizar ações que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso ou tentativas de acesso não autorizado;
  • Scraping e automação não autorizada: utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados da Plataforma sem autorização expressa;
  • Inserir dados falsos: cadastrar informações deliberadamente falsas ou fraudulentas;
  • Violar direitos: infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • Revenda: revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito.

7.3. Limites Técnicos

RecursoLimite
Importação de arquivosAté 10 arquivos por vez, 5MB por arquivo, 20MB total
Formatos de importaçãoCSV e OFX
Assistente de IASujeito a limites de requisições (até 15 por minuto, 1.500 por dia)

8. ASSISTENTE FINANCEIRO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

8.1. Natureza do Serviço

O Assistente Financeiro é uma ferramenta de apoio que utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para analisar seus dados financeiros e gerar insights.

8.2. Limitações e Isenções

⚠️ O Assistente Financeiro NÃO constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico. As respostas são geradas automaticamente por inteligência artificial e podem conter imprecisões.
  • As análises são baseadas exclusivamente nos dados inseridos por você na Plataforma;
  • Projeções e estimativas geradas pela IA são indicativas e não devem ser consideradas como garantias;
  • Recomendamos que decisões empresariais estratégicas sejam sempre validadas com profissionais qualificados (contadores, consultores financeiros, advogados);
  • O serviço de IA está sujeito à disponibilidade de terceiros (Google) e pode sofrer interrupções temporárias, limitações de taxa ou indisponibilidade;
  • A Solver Flow não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas respostas do Assistente Financeiro.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Propriedade da Solver Flow

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, interface, marca, logotipo, textos, gráficos e demais elementos visuais, são de propriedade exclusiva da Solver Flow ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

A contratação dos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa.

9.2. Propriedade do Usuário

Os dados financeiros, categorias, planos de ação e demais informações inseridas por você na Plataforma são e permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

Você poderá exportar seus dados a qualquer momento através das funcionalidades de exportação da Plataforma.


10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

10.1. Compromisso de Disponibilidade (SLA)

A Solver Flow empenhará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível com um uptime mínimo de 99% ao mês, calculado sobre o total de minutos do mês, excluídas as janelas de manutenção programada.

10.2. Exceções

O compromisso de disponibilidade não se aplica a interrupções causadas por:

  • Manutenção programada: comunicada com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente realizada em horários de menor uso;
  • Força maior: desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais;
  • Falhas de terceiros: indisponibilidade dos serviços de infraestrutura (Supabase, Stripe, Google) ou de telecomunicações;
  • Ações do usuário: falhas decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo próprio usuário;
  • Modo manutenção: ativado temporariamente pela administração para atualizações ou correções emergenciais.

10.3. Comunicação de Indisponibilidade

Em caso de indisponibilidade não programada, a Solver Flow envidará esforços para resolver o problema no menor tempo possível e comunicar os usuários sobre o status da situação, quando aplicável.


11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Exclusões de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Solver Flow não será responsável por:

  • Decisões empresariais ou financeiras tomadas com base nos dados, relatórios, projeções ou respostas do Assistente de IA disponibilizados na Plataforma;
  • Perdas financeiras decorrentes de informações inseridas de forma incorreta ou incompleta pelo usuário;
  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócios;
  • Indisponibilidade temporária da Plataforma conforme as exceções previstas na Seção 10.2;
  • Atos de terceiros, incluindo falhas nos serviços do Stripe, Supabase ou Google;
  • Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência na guarda de credenciais.

11.2. Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Solver Flow perante o usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.3. Dados e Backup

Embora a Plataforma realize backups automáticos, a Solver Flow recomenda que o usuário mantenha cópias de segurança próprias de seus dados financeiros, utilizando as funcionalidades de exportação disponíveis.


12. ISENÇÃO DE GARANTIAS

A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Solver Flow não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto a:

  • Adequação a um propósito específico;
  • Ausência de erros, interrupções ou vulnerabilidades;
  • Precisão absoluta dos cálculos, relatórios ou análises geradas;
  • Resultados financeiros decorrentes do uso da Plataforma.

13. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Solver Flow, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação destes Termos por sua parte;
  • Uso indevido da Plataforma;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Inserção de dados falsos, fraudulentos ou ilegais.

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Solver Flow poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Em caso de alterações substanciais:

  • Publicaremos a versão atualizada na Plataforma;
  • Notificaremos você por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
  • Indicaremos a data da última atualização no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui sua concordância com os Termos atualizados. Caso discorde das alterações, você poderá cancelar sua assinatura antes de os novos Termos entrarem em vigor.


15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Solver Flow em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

15.2. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos aqui previstos sem o consentimento prévio e por escrito da Solver Flow. A Solver Flow poderá ceder estes Termos livremente em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.

15.3. Tolerância

A eventual tolerância da Solver Flow quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

15.4. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5. Comunicações

As comunicações entre as partes serão feitas:

  • Da Solver Flow para o usuário: por e-mail (endereço cadastrado) ou notificação na Plataforma;
  • Do usuário para a Solver Flow: por e-mail para tecnologia@solverflow.com.br.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, salvo nos casos em que a legislação de proteção ao consumidor determine foro diverso.


17. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

SOLVER FLOW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ: 65.628.044/0001-06
Endereço: Avenida Professor Manoel Martins, 491, Sala 1005, Bairro Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete/MG
E-mail: tecnologia@solverflow.com.br


Estes Termos de Uso entram em vigor em 16 de março de 2026.